Também foram convidados para o encontro prefeitos reeleitos ou que já assumiram no passado o poder executivo municipal, e que segundo o Governador podem ser grandes parceiros do executivo estadual na execução de programas e ações. “Nós temos um ambiente muito bom em que tem pessoas novas, mas já tem prefeitos reeleitos e outros que já foram prefeitos no passado e que podem naturalmente ajudar a construir essa parceria cada vez mais estreita”, ressaltou. Cid Gomes também destacou a importância que a parceira entre os dois Governos – Municipal e Estadual – têm e que devem garantir os investimentos para execução de projetos e manutenção das contas da Prefeitura. Segundo ele, os municípios contam com três fontes de renda. Uma é de receita, com os impostos próprios. “Como a base territorial e econômica de prestação de serviço dos municípios são muito frágeis, praticamente a receita de IPTU e de ISS não somam 5% a maior parte deles. Eles têm uma transferência estadual que é 25% do que o Estado arrecada de ICMS e metade do que o Estado arrecada de IPVA. Essas transferências estaduais têm crescido acima da inflação, tem um crescimento real, mas muitos municípios têm base econômica muito frágil”, explicou.
Para o Governador, o apoio do Governo Federal também se faz essencial para a manutenção das ações nas cidades do Interior e no Estado como um todo. “O grande problema que os municípios têm enfrentado é um problema que o estado já está enfrentando, que é a transferência federal. Essa transferência é feita a partir do Imposto de Renda, que é cobrado pela União, e também do IPI. Como a atividade econômica no Brasil não anda tão aquecida como foi há cinco, seis anos, já que nos últimos dois anos o crescimento não supera a casa dos 2,5%, isso está impactando obviamente a receita do Imposto de Renda e do IPI. Para agravar, a União tem dado isenções para alguns setores da economia com o intuito de aquecer a economia, mas que acabam refletindo na queda de transferência para os estados e municípios. Para se ter uma ideia, em outubro de 2012 foi 21% a menos do que outubro de 2011. Essa queda é dramática, principalmente para quem está encerrando seu mandato. O Estado é que ainda tem se aguentado, mas os municípios que estão encerrando mandato é uma situação muito dramática”, destacou Cid Gomes.
Sobre as ações e programas prioritários, Cid destacou o cuidado com a prestação de serviços especialmente nas áreas da saúde e educação. “Um gestor deve garantir o direito à vida do cidadão, e isso se faz cuidando da saúde, realizando obras de saneamento, construindo espaços especializados para atender a população. E o direito a oportunidades iguais, e não há outro caminho para isso que não seja a educação”, lembrou. Na ocasião, ele citou ações que o Governo do Estado, em parceria com as Prefeituras Municipais vem realizando para mudar a realidade nessas duas áreas de atuação do executivos.
Na educação ele ressaltou os resultados do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), que através de um esforço comum vem mudando os quadros da educação infantil em todo o Ceará. O Programa trabalha para que todas as crianças, entre seis e sete anos, concluam o ensino infantil alfabetizadas. “O Paic se tornou referência nacional, com a criação do PNAIC através do Governo Federal, por sua capacidade de mudança e de se conseguir resultados em tempo relativamente curto”, comemorou o Governador, que lembrou que o próximo desafio de Estado e Municípios é focar as atenções para o 3º, 4º e e 5º da Educação. “Nós agora estamos mirando esses anos da educação com a criação do PAIC +5”, anunciou. Outro projeto que vem mudando a face da educação no Interior é a implantação das Escolas Estaduais de Ensino Profissionalizante (EEEP), que através do ensino médio combinado ao ensino técnico em tempo integral permite que os jovens concluam seus estudos com as duas titulações. “Eu garanto a construção de Escolas Profissionalizantes em todos os municípios com mais de 25 mil habitantes. Nas cidades menores o Governo vem estimulando a realização de consórcios. Vamos ficar na vanguarda do Brasil nesse quesito de nível técnico”, garantiu Cid Gomes.
Segundo o Governador, o mesmo esforço o Estado vem empregando na área da saúde, que em parceria com os municípios está construindo as Policlínicas Regionais, que funcionam atendendo com cerca de 10 e 13 especialidades médicas; dos Centros de Especialidades Odontológicas e Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPAs 24 horas); e hospitais de urgência e emergência de grande porte. “Até o final de 2014 o Ceará terá a melhor estrutura pública de saúde do Brasil”, se comprometeu Cid Gomes.
Em um segundo momento do encontro, ele lembrou a cada prefeito os desafios que vão encontrar ao assumir o compromisso de cargo majoritário do seu município. Ele fez um paralelo a sua experiência quando assumiu a Prefeitura de Sobral por dois mandatos (1997-2000 e 2001-2004). “A partir do dia 1º de janeiro começam as decepções naturais do gestor”, relatou Cid Gomes. Ele destacou a importância da boa relação entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. “Prefeito com problemas na Câmara está fadado a ter problemas administrativos”, relatou. Outra preocupação é com a composição do secretariado e com as finanças do Município no primeiro momento da gestão. Para Cid Gomes a redução da folha de pagamento e de custeio são ações essenciais. Fazer um planejamento de valores também é muito importante para se conhecer a capacidade de investimento de cada localidade. “O primeiro momento de qualquer mandato é fazer tudo o que é desgastante. Arrumar a casa é um momento fundamental. Se vocês não fizerem isso no começo, dificilmente conseguirão realizar um bom mandato”, destacou.
A abertura contou com a presença do Senador Inácio Arruda; Vice-Governador, Domingos Filho; o Chefe de Gabinete do Governador, Danilo Serpa; e a Presidente da Associação do Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro. O encontro prossegue durante todo o dia com palestras com os secretários estaduais Izolda Cela (Educação); Camilo Santana (Cidades); Arruda Bastos (Saúde); João Alves (Controladoria Geral) e Nelson Martins (Desenvolvimento Agrário). O encerramento ficará por conta do ex-governador, Ciro Gomes, com ministrará a palestra “O Município no Atual Contexto Político Brasileiro”.
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
